Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência...

questão de direito tributário da banca fgv aplicada no concurso pge ro (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q470330•
Direito Tributário•
Extinção do crédito tributário•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:

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Q166533•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
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Pedro, gerente tributário de um fábrica localizada em Criciúma/SC, determinou, por engano, o pagamento espontâneo de tributo em valor maior que o devido em face da legislação tributária aplicável. Após a realização do pagamento, via transferência bancária, ele constatou o equívoco. Nesse caso, conforme estabelece o Código Tributário Nacional (CTN),

Q30585•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Relacione o instituto à descrição.

I- Anistia
II- Remissão
III- Imunidade
IV- Isenção
V- Não incidência

( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Assinale a sequência correta:

Q30583•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

Extinguem o crédito tributário:

Q470330•Direito Tributário•Extinção do crédito tributário•FGV•PGE RO•Analista de Procuradoria

Q470330•
Direito Tributário•
Extinção do crédito tributário•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria