Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifi que a única medida não-pertinente. A) Um importante aumento das receitas arrecadadas no nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo acentuado aumento da carga tributária. B) Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários. C) Um corte nos investimentos públicos, com conseqüências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos básicos. D) Condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998. E) Implementação de um importante programa de privatização, que liberou o governo, dos subsídios a empresas estatais.

B) Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.

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1Q470346 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifi que a única medida não-pertinente.

✂️ a) Um importante aumento das receitas arrecadadas no nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo acentuado aumento da carga tributária.
✂️ b) Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.
✂️ c) Um corte nos investimentos públicos, com conseqüências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos básicos.
✂️ d) Condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998.
✂️ e) Implementação de um importante programa de privatização, que liberou o governo, dos subsídios a empresas estatais.