1Q470356 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCCÉ INCORRETO afirmar que a dívida ativa ✂️ a) regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. ✂️ b) goza da presunção de certeza e liquidez. ✂️ c) goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado. ✂️ d) goza de presunção relativa ou juris tantum. ✂️ e) tem o efeito de prova pré-constituída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro