Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.

b) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para sua concessão , os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.

c) A isenção depois de concedida não pode ser revogada ou modificada.

d) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

Q470361 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL