O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q470363•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:

não-cumulatividade e progressividade, em função de o produto ser considerado supérfluo.

diferenciação de alíquotas, em função dos títulos dos capítulos e posição, e a nãocumulatividade.

não-cumulatividade e superficialidade.

seletividade, em função da essencialidade do produto, e a cumulatividade.

seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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