Questões Direito Tributário Suspensão do crédito tributário

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributá...

Responda: Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial exp...


1Q470366 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A compensação é uma das hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, desde que as partes sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.

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