NÃO é vedado ao Estado do Amazonas: A) estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino; B) instituir isenções de tributos da competência da União ou dos Municípios; C) instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação; D) instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; E) utilizar tributo com efeito de confisco.

D) instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

Questões Direito Tributário Competência tributária

NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:

Responda: NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:

1Q470368 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:

✂️ a) estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;
✂️ b) instituir isenções de tributos da competência da União ou dos Municípios;
✂️ c) instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação;
✂️ d) instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
✂️ e) utilizar tributo com efeito de confisco.