Quanto à obrigação tributária é correto afirmar: A) A capacidade tributária passiva depende, dentre outras, da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituida. B) O sujeito ativo da obrigação principal é a penalidade pecuniária. C) A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pgamento do tributo ou penalidade não pecuniária. D) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas. E) A solidariedade das pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal comporta o benefício de ordem.

D) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:

Responda: Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:

1Q470369 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:

✂️ a) A capacidade tributária passiva depende, dentre outras, da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituida.
✂️ b) O sujeito ativo da obrigação principal é a penalidade pecuniária.
✂️ c) A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pgamento do tributo ou penalidade não pecuniária.
✂️ d) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
✂️ e) A solidariedade das pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal comporta o benefício de ordem.