A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta. A) No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro. B) No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la. C) Não está sujeita a prazo decadencial. D) Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação. E) No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.

B) No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

Responda: A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

1Q470383 | Direito Tributário, Crédito tributário, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

✂️ a) No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
✂️ b) No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.
✂️ c) Não está sujeita a prazo decadencial.
✂️ d) Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
✂️ e) No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.