Questões Direito Tributário Espécies de tributos
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito ...
Responda: A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o gênero do qual imposto, taxa, contribuição de me...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
A assertiva está errada, conforme exposto no art.148 da Constituição Federal:
Art.148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II - no caso de investimento de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.150, III, “b”
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
A assertiva está errada, conforme exposto no art.148 da Constituição Federal:
Art.148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II - no caso de investimento de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art.150, III, “b”
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
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