Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa. A) O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra. B) O lançamento da contribuição de melhoria deve ser precedido da publicação de edital contendo, entre outros elementos, o orçamento do custo da obra. C) A contribuição de melhoria é lançada em nome do sujeito passivo, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC. D) Para efeito de incidência da contribuição de melhoria não pode ser considerada obra de recapeamento de pavimentação. E) Publicado o edital referente à obra que ensejará a contribuição de melhoria, o legítimo interessado pode impugnar qualquer dos seus elementos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

A) O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra.

Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

✂️ a) O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra.
✂️ b) O lançamento da contribuição de melhoria deve ser precedido da publicação de edital contendo, entre outros elementos, o orçamento do custo da obra.
✂️ c) A contribuição de melhoria é lançada em nome do sujeito passivo, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC.
✂️ d) Para efeito de incidência da contribuição de melhoria não pode ser considerada obra de recapeamento de pavimentação.
✂️ e) Publicado o edital referente à obra que ensejará a contribuição de melhoria, o legítimo interessado pode impugnar qualquer dos seus elementos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação.