Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Sendo a legislação sobre isenção do ICMS omissa quanto à extensão do benefício, o comerciante que vende a referida máquina pode, por aplicação da analogia, aproveitar-se da isenção da colheitadeira de soja para não pagar o ICMS incidente sobre a venda de colheitadeiras de arroz.