Questões Direito Tributário Disposições gerais

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração...

Responda: Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, i...


1Q470404 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.
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