Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A...

Responda: Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas...


1Q470427 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito público. Nesse caso, a delegação envolverá a transferência legal dos poderes de cobrança, arrecadação e fiscalização.
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