A concessão de liminar em mandado de segurança, ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, em que se discuta a existência de débito tributário, A) constitui hipótese de extinção do crédito tributário, salvo se a decisão for reformada em instância judicial superior. B) impede a administração tributária de ter acesso aos livros fiscais do contribuinte. C) impede que o contribuinte participe de processo licitatório promovido pela Administração Pública. D) somente pode ser deferida pela autoridade judiciária se precedida do depósito do montante integral do crédito discutido. E) assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito às obrigações acessórias.

E) assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito às obrigações acessórias.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

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1Q470438 | Direito Tributário, Crédito tributário, Advogado, IRB, ESAF

A concessão de liminar em mandado de segurança, ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, em que se discuta a existência de débito tributário,

✂️ a) constitui hipótese de extinção do crédito tributário, salvo se a decisão for reformada em instância judicial superior.
✂️ b) impede a administração tributária de ter acesso aos livros fiscais do contribuinte.
✂️ c) impede que o contribuinte participe de processo licitatório promovido pela Administração Pública.
✂️ d) somente pode ser deferida pela autoridade judiciária se precedida do depósito do montante integral do crédito discutido.
✂️ e) assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito às obrigações acessórias.