Questões Direito Tributário Competência tributária

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tribut...

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1Q470442 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tributário brasileiro. Em decorrência da prestação do serviço de iluminação pública, o Distrito Federal poderá cobrar contribuição proporcional ao consumo residencial de cada contribuinte, que deve ser feita necessariamente na fatura de energia elétrica.
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