No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar: A) É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão. B) Não se responsabilizam pessoalmente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. C) Independentemente de disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. D) Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. E) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

E) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

✂️ a) É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.
✂️ b) Não se responsabilizam pessoalmente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
✂️ c) Independentemente de disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
✂️ d) Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
✂️ e) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.