Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é...

Questão de Direito Tributário da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso TJ MG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q470470•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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