Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

✂️ a) Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

✂️ b) Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

✂️ c) Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

✂️ d) A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRET...