De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA. A) A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente e posteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio entre duas pessoas naturais ou jurídicas. B) A anistia pode ser concedida às infrações punidas com penalidades pecuniárias sem determinação do montante, não podendo ser conjugada com penalidades de outra natureza. C) A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo. D) Abrange os atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo contribuinte desde que o mesmo confesse. E) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei para sua concessão.

C) A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, analise as afirmativas sobre a anisti...

De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.

✂️ a) A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente e posteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio entre duas pessoas naturais ou jurídicas.
✂️ b) A anistia pode ser concedida às infrações punidas com penalidades pecuniárias sem determinação do montante, não podendo ser conjugada com penalidades de outra natureza.
✂️ c) A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
✂️ d) Abrange os atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo contribuinte desde que o mesmo confesse.
✂️ e) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei para sua concessão.