Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas. ...

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1Q470494 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.

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