Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta. A) A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública. B) O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário. C) Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável. D) Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado. E) Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.

A) A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa cons...

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.
✂️ b) O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.
✂️ c) Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.
✂️ d) Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.
✂️ e) Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.