De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado: A) utilizar tributos para fins de confisco; B) instituir imposto sobre templos de qualquer culto; C) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; D) instituir impostos sobre renda ou serviços prestados pelas entidades da Administração Indireta como as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista; E) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida.

D) instituir impostos sobre renda ou serviços prestados pelas entidades da Administração Indireta como as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhec...

Responda: De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado:

1Q470515 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ, SEF MG, NCE

De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado:

✂️ a) utilizar tributos para fins de confisco;
✂️ b) instituir imposto sobre templos de qualquer culto;
✂️ c) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos;
✂️ d) instituir impostos sobre renda ou serviços prestados pelas entidades da Administração Indireta como as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
✂️ e) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida.