Marcos de Castro
EQUIPE
09/01/2025 • 01:20
Gabarito: c)
A imunidade e a isenção são institutos previstos na legislação tributária que resultam na não incidência de um tributo em determinadas situações.
A imunidade limita a competência tributária, ou seja, impede que determinado ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) institua impostos sobre determinadas situações, bens ou pessoas, conforme previsto no artigo 150, VI da Constituição Federal.
Já a isenção exclui o crédito tributário, ou seja, mesmo que a obrigação tributária exista, o tributo não é devido em razão de uma lei específica que concede a isenção, conforme previsto no artigo 175 do Código Tributário Nacional.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a imunidade limita a competência tributária e a isenção exclui o crédito tributário.
A imunidade e a isenção são institutos previstos na legislação tributária que resultam na não incidência de um tributo em determinadas situações.
A imunidade limita a competência tributária, ou seja, impede que determinado ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) institua impostos sobre determinadas situações, bens ou pessoas, conforme previsto no artigo 150, VI da Constituição Federal.
Já a isenção exclui o crédito tributário, ou seja, mesmo que a obrigação tributária exista, o tributo não é devido em razão de uma lei específica que concede a isenção, conforme previsto no artigo 175 do Código Tributário Nacional.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a imunidade limita a competência tributária e a isenção exclui o crédito tributário.