Assinale a alternativa correta no que concerne o Sistema Tributário Nacional.

✂️ a) Os municípios não podem instituir contribuições de melhoria.

✂️ b) As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.

✂️ c) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

✂️ d) O Distrito Federal não pode instituir impostos que competem a municípios.

✂️ e) A União pode utilizar tributo com efeito de confisco.

Responda: Assinale a alternativa correta no que concerne o Sistema Tributário Nacional.