Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário Municipal deparou-se com certa empresa que realizava o transporte rodoviário de passageiros dentro do território do mesmo município. Dado o contexto do transporte, podemos afirmar que: A) Ocorreu o Fato Gerador para o ISSQN. B) A competência para fiscalizar esta empresa é unicamente do Fisco Estadual. C) A base de cálculo do tributo será o valor de mercado do veículo. D) A empresa não poderá ser autuada pois o local da autuação não é o do estabelecimento da empresa. E) O Fiscal deverá autuar a empresa por falta de motorista habilitado.

A) Ocorreu o Fato Gerador para o ISSQN.

Questões Direito Tributário Fato gerador

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1Q470525 | Direito Tributário, Fato gerador, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário Municipal deparou-se com certa empresa que realizava o transporte rodoviário de passageiros dentro do território do mesmo município. Dado o contexto do transporte, podemos afirmar que:

✂️ a) Ocorreu o Fato Gerador para o ISSQN.
✂️ b) A competência para fiscalizar esta empresa é unicamente do Fisco Estadual.
✂️ c) A base de cálculo do tributo será o valor de mercado do veículo.
✂️ d) A empresa não poderá ser autuada pois o local da autuação não é o do estabelecimento da empresa.
✂️ e) O Fiscal deverá autuar a empresa por falta de motorista habilitado.