Questões Direito Tributário Disposições gerais

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competênc...

Responda: Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afi...


1Q470527 | Direito Tributário, Disposições gerais, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

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