Questões Direito Tributário Competência tributária

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e inst...

Responda: Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes. A tradição municipalista brasileira, reconhecida pela Constituição...


1Q470542 | Direito Tributário, Competência tributária, Contador, MDS, CESPE CEBRASPE

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A tradição municipalista brasileira, reconhecida pela Constituição de 1988, se externou, no plano do federalismo fiscal, pela ampliação do campo de competência impositiva dos municípios e pelo aumento das transferências tributárias constitucionais.

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