Assinale a alternativa que representa violação do princípio da legalidade tribut...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q470556•
Direito Tributário•
Princípios Tributários

Assinale a alternativa que representa violação do princípio da legalidade tributária.

Lei que estabeleça multa de 300% em caso de descumprimento de obrigação tributária.

Vedação constitucional à incidência de impostos sobre a renda, patrimônio e serviços dos templos religiosos.

Aumento do IPTU por decreto do Prefeito.

Lei que institua contribuição de iluminação pública com vigência e eficácia a partir de 30 dias da sua publicação.

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“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da

Q467470•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

seletividade.

uniformidade jurídica da tributação.

vedação do confisco.

capacidade contributiva.

generalidade.

Q471336•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

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