Questões Direito Tributário Competência tributária

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. A União p...

Responda: Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. A União pode instituir isenções de tributos da competência municipal, desde que haja anuência do respectivo município.


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