O Distrito Federal não pode instituir os tributos de competência dos Estados e dos Municípios.

É possível a recusa por parte do contribuinte de pagamento de tributo vinculado, caso o ente tributante não oferte a contraprestação.

Considerando a onerosidade atribuída ao sujeito passivo da relação jurídica tributária os tributos podem ser classificados em regressivos e progressivos.

Os tributos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais, dependendo do ente federado que tenha competência para instituí-los.

Considerando que os tributos prestados ao ente tributante podem dar ensejo a uma contraprestação deste em relação ao contribuinte, surge a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados.