ID: 470611• Direito Tributário• Constituição do crédito tributário• CONSULPLAN• Prefeitura de Cantagalo RJ• Auditor TécnicoO Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta. Em relação ao crédito tributário, é correto afirmar que✂️A)não caberá lançamento de ofício diante da comprovação de fraude em sede de procedimento anterior.✂️B)extingue-se o crédito tributário quando ocorre dação em pagamento em bens móveis e imóveis, na forma da lei.✂️C)o crédito tributário é a determinação qualitativa do tributo, e só poderá ser modificado ou extinto nos casos previstos em lei.✂️D)as circunstâncias que modificam os efeitos do crédito tributário afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu origem.✂️E)o lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente, pela respectiva autoridade administrativa.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro