Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituiç...

Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O lançamento por homologação caracteri...


Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O lançamento por homologação caracteriza-se pela obrigação atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária de antecipar o pagamento, ficando a correção do pagamento sujeita à verificação posterior por parte da autoridade tributária.

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