Questões Direito Tributário Crédito tributário

Considere as seguintes afirmações: I. A falta de emissão de nota fiscal em opera...

Responda: Considere as seguintes afirmações: I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrig...


1Q470635 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrigação principal com relação à penalidade pecuniária. II. A concessão de tutela antecipada em ação judicial ou de parcelamento suspendem a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações acessórias corresponden tes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso. III. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de parcelamento. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.