Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de t...

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. A incidência do ICMS sobre prestação onerosa de serviço de comunicação não foi derrogada pela reforma constitucional ocorrida no final de 2003.