O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ato da transcrição em 4 de maio de 2001, sexta-feira. Considerando a situação descrita, e sabendo-se que não ocorreu nenhum erro de cálculo ou de apuração do ICMS transcrito, assinale a afirmativa correta. A) Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa. B) Se não pago até o dia 28 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito. C) Se não pago até o dia 24 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa. D) Se não pago até o dia 24 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito. E) O sujeito passivo tem trinta dias para pagar o débito transcrito, sob pena de ser inscrito como devedor remisso.

A) Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na le...

Responda: O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ...

1Q470646 | Direito Tributário, Impostos

O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ato da transcrição em 4 de maio de 2001, sexta-feira. Considerando a situação descrita, e sabendo-se que não ocorreu nenhum erro de cálculo ou de apuração do ICMS transcrito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.
✂️ b) Se não pago até o dia 28 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.
✂️ c) Se não pago até o dia 24 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.
✂️ d) Se não pago até o dia 24 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.
✂️ e) O sujeito passivo tem trinta dias para pagar o débito transcrito, sob pena de ser inscrito como devedor remisso.