Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administ...

Responda: Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. Não há óbice para que seja deferido pedido de antecipação de tut...


1Q470659 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não há óbice para que seja deferido pedido de antecipação de tutela para sustar lançamento tributário na dívida ativa.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.