Assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

✂️ b) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

✂️ c) Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

✂️ d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

✂️ e) A Constituição não prevê as normas de direito tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente.

Responda: Assinale a assertiva incorreta.