Considerando que a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços, entre as proposiç...

O ISS não incide sobre a prestação de serviços de diversões públicas de natureza itinerante.

A critério da Fazenda Municipal, são responsáveis pelo imposto os que efetuarem pagamento, a terceiros não identificados, de serviços sujeitos ao ISS, exceto no caso de o pagador ser pessoa jurídica alcançada por imunidade ou isenção.

Possuindo a pessoa jurídica mais de um estabelecimento, para efeito do ISS, considera-se estabelecimento prestador o local da sede.

Cada estabelecimento da pessoa jurídica contribuinte do ISS é considerado autônomo para efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos, efetuando-se o recolhimento do imposto de maneira centralizada pela sede ou matriz.

Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS.