Assinale a alternativa correta: A) Configura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados. B) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. C) O ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto.. D) O ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel. E) O princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade.

B) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Questões Direito Tributário Impostos

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q470696 | Direito Tributário, Impostos, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Configura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados.
✂️ b) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
✂️ c) O ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto..
✂️ d) O ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.
✂️ e) O princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade.