Q470696 • Direito Tributário • Impostos • TJ SC • TJ SC • Juíz Estadual Assinale a alternativa correta: a) Configura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados. ✂️ b) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. ✂️ c) O ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto.. ✂️ d) O ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel. ✂️ e) O princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade. ✂️ Resolver Analisando...