Questões Direito Tributário

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as fals...

Responda: Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) Lei federal estabelecerá em tabelas de valores, mediante n...


1Q470699 | Direito Tributário

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Lei federal estabelecerá em tabelas de valores, mediante normas gerais, as taxas ou emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

( ) Segundo a jurisprudência, a correção monetária de débito fiscal pode ser regulada por lei estadual.

( ) Compete privativamente aos Estados instituir contribuições previdenciárias passíveis de cobrança de seus servidores.

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