A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que...

Questão de Direito Tributário da banca VUNESP aplicada no concurso Secretaria da Fazenda do Estado SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q470713•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
VUNESP•
Secretaria da Fazenda do Estado SP•
Analista em Planejamento Público

A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que

tem por objetivo financiar o controle de alguma externalidade negativa, gerando benefícios que são não rivais e não sujeitos à exclusão.

deve ser pago por aqueles que ampliam ou reformam algum bem imobiliário.

pressupõe que alguns devem contribuir mais na medida em que geram externalidades negativas que exigem ação pública.

pressupõe que alguns foram mais beneficiados do que outros por externalidades positivas quando da provisão de um bem público.

tem por objetivo financiar a provisão de um bem público cujos benefícios são não rivais e não sujeitos à exclusão.

Questões Relacionadas

Q466875•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Identifique, nas opções abaixo, o tributo cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto.

Q467715•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
QOBM Complementar Área Ciências Contábeis

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.

Certo

Errado

Q471297•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.

Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.

A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.

A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.

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