Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI...

Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI, passou a alienar e adquirir imóveis por meio de compromisso de compra e venda. O fisco autuou a empresa, cobrando tributo sobre a transmissão da propriedade e multa, já que lei local previa expressamente a transmissão da propriedade como tributada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A empresa poderá praticar a elisão fiscal, impedindo a transmissão da propriedade, desde que esta seja a hipótese de incidência.