Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa
Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre ...
Questão de Direito Tributário da banca Instituto Ludus aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Dutra MA (2012). Confira a resolução completa abaixo: