Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o pr...

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1Q470724 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa

✂️ a) 50% e 50%, respectivamente
✂️ b) 40% e 25%, respectivamente.
✂️ c) 50% e 25%, respectivamente.
✂️ d) 25% e 25%, respectivamente
✂️ e) 50% e 0% (zero por cento), respectivamente