Os convênios sobre matéria tributária, incluídos entre as normas complementares da l...

✂️ a) entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação

✂️ b) entram em vigor trinta dias após a data de sua publicação

✂️ c) entram em vigor na data neles prevista

✂️ d) entram em vigor na data de sua publicação

✂️ e) entram em vigor trinta dias após sua homologação pela Assembléia Legislativa

Responda: Os convênios sobre matéria tributária, incluídos entre as normas complementares da legislação tributária, têm como regra de vigência temporal o seguinte: