O Estado ou Município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá suspenso o ac...

✂️ a) se tiver sua dívida honrada pela União, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, até a total liquidação dessa dívida

✂️ b) se não observar os limites para o estoque da dívida

✂️ c) se exceder os limites de gasto com pessoal

✂️ d) se deixar de instituir e arrecadar todos os tributos de sua competência

✂️ e) se não cumprir os limites constitucionais relativos a despesas com educação e saúde

Responda: O Estado ou Município, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos: