Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ECT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.

Tributo, definido como prestação pecuniária compulsória em moeda, pode constituir sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade judicial ou administrativa.