A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação A) à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal. B) aos Estados-membros, que podem conceder moratória de caráter geral, em relação aos tributos municipais. C) à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária. D) à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E) aos Estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.

C) à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

Questões Direito Tributário Competência tributária

A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic...

Responda: A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto,...

1Q470737 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação

✂️ a) à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.
✂️ b) aos Estados-membros, que podem conceder moratória de caráter geral, em relação aos tributos municipais.
✂️ c) à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
✂️ d) à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ e) aos Estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.