Questões Direito Tributário Disposições gerais

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poder...

Responda: Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser...


1Q470744 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista Administrativo, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição.

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