Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta. A) Antes da decisão judicial de primeira instância, não se admite a substituição da certidão de dívida ativa. B) É cabível a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários. C) No processo de falência, os créditos tributários têm preferência em relação aos créditos extraconcursais. D) Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis. E) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, prazo que pode ser suspenso, por exemplo, pela via do protesto judicial.

D) Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

Responda: Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

1Q470745 | Direito Tributário, Disposições gerais, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

✂️ a) Antes da decisão judicial de primeira instância, não se admite a substituição da certidão de dívida ativa.
✂️ b) É cabível a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários.
✂️ c) No processo de falência, os créditos tributários têm preferência em relação aos créditos extraconcursais.
✂️ d) Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis.
✂️ e) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, prazo que pode ser suspenso, por exemplo, pela via do protesto judicial.