Assinale a opção que apresenta resposta correta. A) A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem. B) Aos Municípios pertencem vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual. C) Do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF), a União entregará vinte por cento aos Municípios, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. D) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. E) Do montante da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), cobrado na operação de origem, relativa ao ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é assegurada a transferência de setenta por cento para o Município de origem.

E) Do montante da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), cobrado na operação de origem, relativa ao ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é assegurada a transferência de setenta por cento para o Município de origem.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Assinale a opção que apresenta resposta correta.

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1Q470748 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale a opção que apresenta resposta correta.

✂️ a) A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ b) Aos Municípios pertencem vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual.
✂️ c) Do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF), a União entregará vinte por cento aos Municípios, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
✂️ d) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ e) Do montante da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), cobrado na operação de origem, relativa ao ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é assegurada a transferência de setenta por cento para o Município de origem.